Publicação do Estatuto do Jovem Empresário Rural

A pedido da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, vimos pelo presente informar que “foi publicado o Decreto-lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro, que cria o estatuto de “Jovem Empresário Rural” e define o respetivo procedimento de reconhecimento, o qual visa prosseguir os seguintes objetivos:

a) Promover a instalação e fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais visando a sua dinamização económica e demográfica e a criação de emprego;

b) Contribuir para a diversificação da base económica regional, promovendo a inovação, a criação de novas empresas e de investimentos nas zonas rurais;

c) Valorizar e qualificar os recursos endógenos, apostando na imagem, na inserção em novos circuitos comerciais e na exploração de atividades inovadoras e ambientalmente sustentáveis.”.

Versão integral do diploma 

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