Carta educativa

A Carta Educativa, segundo o Decreto-Lei n.º 7/03 de 15 de Janeiro, é o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que sejam necessárias satisfazer, tendo em vista uma melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.

Para ler a Carta Educativa (2015-2020), clique aqui.

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