O Orçamento Municipal

À semelhança do que fazemos nas nossas casas, também a Câmara Municipal precisa de gerir o seu orçamento, controlar as despesas, rentabilizar muito bem os recursos sempre limitados, fazer face às necessidades crescentes num concelho em crescimento e fazer os melhores investimentos, com uma gestão rigorosa, em prol do desenvolvimento do município e da melhoria da qualidade de vida das populações.

Esta gestão passa pela elaboração anual de um conjunto de instrumentos financeiros, que enquadram as receitas e as despesas do município: o Orçamento Municipal, as Grandes Opções do Plano e o Plano Plurianual de Investimentos.

Assim, todas as obras, os projetos e as ações desenvolvidas pela Câmara Municipal têm que necessariamente estar definidas nestes instrumentos!

Anualmente, ao elaborar o Orçamento Municipal, a autarquia precisa de pesar as receitas e as despesas, como dois pratos de uma balança, que é necessário equilibrar.

 

Uma balança de receitas e despesas

As receitas do município derivam, sumariamente, da cobrança de impostos, taxas e tarifas; da venda de bens de investimento; e sobretudo, das transferências, quer vindas do Orçamento do Estado, quer obtidas através de candidaturas a fundos da União Europeia.

No que toca às despesas, estas dividem-se em despesas correntes e de capital. As despesas correntes prendem-se com os gastos relativos ao funcionamento da autarquia (salários, aquisição de bens e serviços, despesas com instalações, manutenção de equipamentos, entre outras); enquanto as despesas de capital são destinadas ao investimento em obras públicas e projetos, que visam o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida das populações.

É sobre este tipo de despesas, ao nível do investimento, que incide o processo de Orçamento Participativo e que os munícipes são convidados a participar na sua gestão.

 

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