POALG - Modernização Administrativa

A simplificação no contexto local assume uma inquestionável importância estratégica para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, para aumentar a competitividade do território municipal e para melhorar a transparência das decisões e a imagem das autarquias.

Os esforços de Modernização Administrativa têm-se norteado por objetivos de simplificação, eficiência e transparência, no sentido de prestar melhores serviços aos cidadãos. Abordagens de Gestão de Qualidade, centradas em princípios de enfoque no cliente, envolvimento e melhoria continua, têm vindo a ser encaradas como um veículo para alcançar essas metas.

Na generalidade dos países desenvolvidos, tem-se vindo a assistir, nas últimas décadas, a transformações profundas nas Administrações Públicas, fundamentalmente associadas ao abandono de modelos de gestão burocráticos e à sua substituição por um novo paradigma, assente essencialmente na orientação dos serviços públicos para os cidadãos/clientes.

A aposta na Qualidade aparece sistematicamente ligada à procura da conjugação de imperativos de eficácia, eficiência e equidade para com a satisfação das necessidades dos clientes, naturalmente muito diversificadas e, não raras vezes, conflituais entre si.

 

 Processo de Modernização Administrativa (ficha de projeto)

 

Para além da pressão para a mudança exercida pelas novas características de procura, o programa Simplex é ainda o resultado de uma consciência, por parte da própria Administração, da desadequação da oferta e da consequente desconfiança generalizada em relação às instituições e aos modos de fazer gestão pública, conotados com burocracia, desperdício, lentidão e falta de transparência.

O Balcão do Empreendedor é o balcão eletrónico, acessível através do Portal da Empresa e ponto único de contato para o cumprimento dos procedimentos e formalidades necessários para aceder e exercer uma atividade económica.

 

 Simplex Artárquico: Municípios do Algarve Central em Rede (ficha de projeto)

 

O Licenciamento Zero simplifica e desmaterializa a instalação e modificação da grande maioria dos estabelecimentos comerciais, que passa a ser possíveis através da internet, com um ponto de entrada único para todos os Municípios, e elimina obstáculos e licenças desnecessárias, substituindo-as sempre que possível por uma simples comunicação prévia. Assenta em relações de confiança entre o Estado e as empresas, reforçando as ações de fiscalização à posteriori e os mecanismos de responsabilização dos particulares.

A Câmara de Tavira é uma das três autarquias piloto com atendimento via internet, no âmbito da iniciativa governamental Licenciamento Zero, em colaboração com a Agência de Modernização Administrativa (AMA).

Passa a ser possível cumprir todos os atos e formalidades necessários ao exercício de uma atividade económica através do computador, com a comodidade de estar em casa. A instalação, modificação e encerramento dos estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas, comércio de bens, prestação de serviços e armazenagem, a utilização privativa do domínio público municipal para determinados fins, o horário de funcionamento e a afixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial são algumas das possibilidades proporcionadas.

 

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