POALG - Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos

A prevenção dos riscos naturais, antrópicos e mistos, e a atenuação e limitação dos seus efeitos é uma necessidade atualmente reconhecida de forma unânime pelas orientações internacionais e comunitárias e que se fundamenta nos princípios gerais da prevenção e da integração de políticas públicas com incidência territorial.

Um dos fins da política de ordenamento do território e de urbanismo definidos na Lei de Bases consiste em acautelar a proteção civil da população, prevenindo os efeitos decorrentes de catástrofes naturais ou da ação humana. Ao ordenamento e à gestão do território cabe assim contribuir para a prevenção dos riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou de catástrofe e para a atenuação dos seus efeitos.

O programa Nacional da Política de Ordenamento do Território considera o sistema de prevenção e gestão de riscos, um dos três grandes pilares em que se estrutura o modelo territorial do país, o que significa que a gestão preventiva dos riscos naturais, antrópicos e mistos que se constitui com uma prioridade da política de ordenamento do território e de urbanismo.

A Direção-Geral do Território tem a atribuição de, entre outras, assegurar a articulação da política de ordenamento do território e de urbanismo com as políticas setoriais, bem como de intervir na preparação e execução de políticas, programas e projetos de desenvolvimento territorial, de âmbito nacional, setorial ou regional.

Cabe assim à Direção-Geral do Território, em colaboração com as demais entidades competentes, elaborar e aprovar uma estratégia nacional integrada, que assegure a avaliação e prevenção dos fatores e situações de risco, estabelecer dispositivos e medidas de minimização dos respetivos efeitos e garantir o seu enquadramento e tratamento pelos instrumentos de gestão territorial.

A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado e pelos cidadãos com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade, de origem natural ou tecnológica, e de atenuar os seus efeitos socorrendo as pessoas em perigo, quando e sempre que aquelas situações ocorram.

Assim pretendeu-se com este incentivo impulsionar a dinamização de projetos para que as infraestruturas e tudo o que se faz na proteção civil possa ser melhorado, nomeadamente na área do sistema integrado de proteção e socorro.

 Reequipamento Estratégico da Proteção Civil do Algarve (ficha de projeto)

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