Etapas do processo

A alteração do PP implica o cumprimento de fases sucessivas, constituída cada uma por um conjunto de procedimentos encadeados. O processo passa assim por uma série de etapas, compreendidas entre o momento inicial de alteração do plano e o seu depósito na Direção Geral do Território (DGT). A alteração do PP de Pêro Gil seguirá a tramitação legal em vigor, que se baseia essencialmente no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) e nas diretrizes definidas pelo Executivo no que toca à participação pública.


As fases são sintetizadas no cronograma seguinte e onde através da seleção poderá acompanhar a evolução do processo.

Fases
Cronograma | Encadeamento das fases de tramitação da alteração do PP.

Nota: Ressalva-se que este processo teve origem no anterior RJIGT, pelo que a tramitação inicial poderá não corresponder plenamente a apresentada.



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