Planeamento

 

O objetivo primordial de qualquer política territorial é o desenvolvimento, no qual o crescimento assume importância essencial e instrumental. Objetivamente, o desenvolvimento exprime-se através do acesso físico e económico aos bens, serviços e equipamentos que permitem a satisfação das necessidades básicas, nelas se compreendendo, entre outras a habitação, o emprego, a educação, o lazer, a saúde e o bem-estar, como oportunidades de benefício, mas também de participação ativa na construção da coesão social.

O desenvolvimento, por inerência conceptual, exige preocupações de eficiência, de sustentabilidade e de equidade. A forma como o espaço se organiza interfere no desenvolvimento porque praticamente toda a atividade humana é localizada, razão pela qual o espaço é simultaneamente fator e sujeito do desenvolvimento. Neste sentido, o ordenamento do território, a organização espacial das sociedades e das suas atividades é um pressuposto essencial para o desenvolvimento, decorrendo daqui a necessidade e a importância das políticas territoriais que dão corpo ao planeamento e gestão do território.

A política de ordenamento do território e de urbanismo à escala local é entendida como um processo contínuo, flexível e dinâmico. A linha condutora dos processos de planeamento revê-se na adequação das ações de base territorial a uma estratégia de desenvolvimento estruturada em função das dinâmicas socioeconómicas do território municipal e regional, de forma a assegurar uma adequada e racional organização e utilização do território municipal, visando a sua valorização e tendo como principal objetivo o desenvolvimento económico, social e cultural integrado, harmonioso e sustentável.

Assim, tem sido preocupação do Município de Tavira o desenvolvimento de instrumentos de gestão territorial que, de uma forma sustentável, permitam e fomentem o desenvolvimento pretendido por todos. No concelho de Tavira vigoram presentemente 14 planos municipais (o Plano Diretor Municipal, 8 Planos de Urbanização e 5 Planos de Pormenor) cujos elementos constituintes se encontram aqui disponíveis.

Planear o território, assegurar a atualização e implementação dos instrumentos de gestão territorial existentes e promover a elaboração de novos, constitui o principal desígnio deste Município em matéria de planeamento, sendo a informação relativa à dinâmica dos planos disponibilizada e atualizada neste espaço.

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