Suspensão Parcial do PDM de Tavira e Medidas preventivas

O cemitério da Luz de Tavira apresenta necessidade de ampliação, pelo que por proposta da Câmara Municipal n.º 257/2019/CM deliberou o órgão executivo, por unanimidade, em reunião de 5 de novembro de 2019, proceder à suspensão parcial do PDM de Tavira e ao estabelecimento das respetivas medidas preventivas.

Foi deliberada Declaração de Utilidade Pública nos termos descritos na Proposta n.º 237/2019/CM, aprovada por unanimidade em sessão da Assembleia Municipal de 10 de dezembro de 2019.

A suspensão parcial e o estabelecimento de medidas preventivas foi aprovada pela Assembleia Municipal por deliberação tomada em reunião ordinária realizada em 27 de fevereiro de 2020, conforme Aviso n.º 5957/2020, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 8 de abril de 2020.

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