Qual o balanço da Operação de Reabilitação Urbana?

Autor: Pedro BarãoNo âmbito da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) implementada, em 2014, a Assembleia Municipal aprovou, na sua última sessão, o relatório de monitorização da Operação de Reabilitação Urbana Simples da cidade de Tavira.

Face à supervisão efetuada e sintetizando os principais aspetos da operação, ao longo destes dois anos de vigência, o presente documento reporta o seguinte:

  • As intervenções de âmbito privado apresentam um nível de execução de 34%, ou seja, dos 59 casos profundos identificados na Estratégia de Reabilitação Urbana da Cidade de Tavira (ERUCT) seis encontram-se com projeto em análise, dez em execução e quatro com obra concluída.

Neste contexto, o Município concedeu isenções no valor estimado de €67.961,24 e avalia-se que o valor total de investimento privado realizado corresponda a €1.269.024,40.

  • Em termos públicos o nível de execução atingido corresponde a 62%, dado encontra-se concluído um projeto, estarem três obras em curso e quatro requalificações terminadas. A previsão de investimento público é de €1.309.293,61, sendo o montante total comparticipado no âmbito do QREN (executado até 31 de dezembro de 2015) de €1.070.493,10.

Apesar da atual conjuntura económica internacional desfavorável ocorreram avultados investimentos na reabilitação urbana. As intervenções em imóveis degradados, de iniciativa particular, foram muito estimuladas pelos incentivos concedidos pelo Município de Tavira, os quais se traduziram na isenção do pagamento de um conjunto de taxas municipais. Por sua vez, as intervenções de âmbito público apresentaram um elevado nível de execução e são fortes as expetativas de execução total no período estipulado para o efeito.

Da experiência adquirida ao longo dos dois anos de vigência da ORU foi possível verificar que o programa, só por si, tem condições para criar dinâmicas e estímulos que potenciam a reabilitação.

Considerando o nível de execução da ORU atingido, a existência de requerimentos para inserção de imóveis na categoria «Imóveis de intervenção profunda - Nível 2» e de vários imóveis em avançado estado de degradação na área da ORU, entendeu-se adequada a alteração da Estratégia de Reabilitação Urbana da Cidade de Tavira com vista à substituição dos imóveis já reabilitados (privados e públicos) por outros que careçam desta intervenção, pelo que foi também deliberado, pela Assembleia Municipal, desencadear o processo de elaboração da alteração da ERUCT que consubstancia a ORU de Tavira.

 

 

Fotografia: Pedro Barão 

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