Formulários

Introdução

A Câmara Municipal de Tavira disponibiliza, neste espaço, formulários e requerimentos diversos.

Poderá submeter o seu formulário online ou entregá-lo, presencialmente, no serviço de expediente. [INSTRUÇÕES]

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Alojamento Local

 

Para registo, alteração de dados, ou cessação de alojamento local, tal como estabelecido no Decreto-Lei n.º128/2014, de 29 de agosto, aceda a uma das seguintes ligações:
 
Alojamento local - registo da atividade
Permite o registo dos estabelecimentos de alojamento local.

Este registo é efetuado mediante mera comunicação prévia, obrigatória e condição necessária para a exploração de estabelecimento de alojamento local.
 
Consideram-se «estabelecimentos de alojamento local» aqueles que prestem serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração, e que reúnam os requisitos legais.
 
 
Alojamento local - cessação da atividade
Permite comunicar a cessação da exploração do estabelecimento de alojamento local.
 
 
Alojamento local - alteração de dados
Permite comunicar a alteração dos dados constantes do registo.
 
Todos os dados poderão ser alterados, à exceção da morada do estabelecimento e da respetiva modalidade de estabelecimento de alojamento.

Animais

Animal perdido: PDF
Captura de animais errantes: PDF
Equipamento e material para captura de animais errantes: PDF

Ascensores

Inspeção periódica/ Reinspeção: PDF

Biblioteca Municipal Álvaro de Campos

Cartão de Leitor: PDF
Requisição de documentação: PDF
Utilização de computadores - inscrição: PDF

Cemitérios

Averbamentos e segundas vias: PDF
Beneficiação: PDF
Inumação, Exumação, Trasladação: PDF
Outras situações: PDF

Contraordenações e Execuções fiscais

Contraordenações: Apresentação de defesa: PDF
Contraordenações: Consulta de processo: PDF
Contraordenações: Entrega de documentos: PDF
Contraordenações: Impugnação judicial: PDF
Contraordenações: Pagamento em prestações: PDF
Contraordenações: Pagamento voluntário: PDF
Contraordenações: Pedido de audição: PDF
Contraordenações: Pedido de documentos/cópias/declarações: PDF
Execuções fiscais: Dedução de oposição: PDF
Execuções fiscais: Pagamento em prestações: PDF

Diversos

Certificado de registo de cidadão da União Europeia: PDF
CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor: PDF
Exposição/ Sugestão/ Reclamação: PDF
Instalações Desportivas - Mera Comunicação Prévia de Abertura: PDF
Petições Diversas: PDF
Realização de Queimada: PDF

Eventos, Festividades, Provas Desportivas e Acampamentos Ocasionais

Acampamento ocasional - emissão de licença: PDF
Autorização para a realização de peditórios, festas ou espetáculos com fins de beneficência: PDF
Divertimento Público - Licenciamento: PDF
Licença Especial de Ruído: PDF
Licença Especial de Ruído - Informação adicional: PDF
Prova Desportiva - Licenciamento: PDF
Recintos - Licença de instalação e funcionamento: PDF

Regime Jurídico das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração

Ao abrigo deste regime pode realizar os seguintes serviços:


COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO DE PRODUTOS ALIMENTARES
Exploração de estabelecimento ou armazém 
Alteração de estabelecimento ou armazém 
Encerramento de estabelecimento ou armazém 

COMÉRCIO A RETALHO EM ESTABELECIMENTO QUE PERTENÇA A UMA EMPRESA QUE UTILIZE UMA OU MAIS INSÍGNIAS OU ESTEJA INTEGRADO NUM GRUPO
Exploração de estabelecimento 
Alteração de estabelecimento 
Encerramento de estabelecimento 

COMÉRCIO A RETALHO EM GRANDE SUPERFÍCIE COMERCIAL INSERIDA EM CONJUNTO COMERCIAL
Exploração de estabelecimento 
Alteração de estabelecimento 
Encerramento de estabelecimento 

COMÉRCIO A RETALHO DE ANIMAIS DE COMPANHIA E RESPETIVOS ALIMENTOS
Exploração de estabelecimento 
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento  

SEX-SHOP
Exploração de estabelecimento 
Alteração de estabelecimento 
Encerramento de estabelecimento 

FEIRANTE OU VENDEDOR AMBULANTE
Acesso à atividade 
Alteração à atividade 
Cessação à atividade 

ORGANIZAÇÃO DE FEIRA POR ENTIDADE PRIVADA
Comunicação 

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, MOTOCICLOS E CICLOMOTORES
Exploração de oficina 
Alteração de oficina 
Encerramento de oficina 

ADAPTAÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS UTILIZADORES DE GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITO (GPL) E GÁS NATURAL COMPRIMIDO E LIQUEFEITO (GN)
Exploração de oficina 
Alteração de oficina 
Encerramento de oficina 

LAVANDARIA
Exploração de estabelecimento 
Alteração de estabelecimento 
Encerramento de estabelecimento 

CENTRO DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL
Exploração de estabelecimento 
Alteração de estabelecimento 
Encerramento de estabelecimento 

PIERCINGS E TATUAGENS
Exploração de estabelecimento 
Alteração de estabelecimento 
Encerramento de estabelecimento 

FUNERÁRIA
Exploração de estabelecimento
Comunicação de responsável técnico 
Comunicação de alteração de responsável técnico 
Alteração de estabelecimento 
Encerramento de estabelecimento 
Registo de tanatoprator 

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS
Exploração de estabelecimento 
Alteração de estabelecimento 
Encerramento de estabelecimento 

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS NÃO SEDENTÁRIA
Exercício da atividade 
Alteração de atividade 
Cessação da atividade 

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS COM DISPENSA DE REQUISITOS
Exploração de estabelecimento 
Alteração de estabelecimento 
Encerramento de estabelecimento 

COMÉRCIO POR GROSSO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL COM TEMPERATURA CONTROLADA
Exploração de estabelecimento 
Alteração de estabelecimento 
Encerramento de estabelecimento 

COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO  DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE CRIAÇÃO
Exploração de estabelecimento 
Alteração de estabelecimento 
Encerramento de estabelecimento 

CENTRO COMERCIAL TRADICIONAL/ESPECIALIZADO
Autorização conjunta de alteração significativa 
Autorização conjunta de instalação 
Prorrogação da autorização 
Encerramento 

GRANDE SUPERFÍCIE COMERCIAL
Autorização conjunta de alteração significativa 
Autorização conjunta de instalação 
Prorrogação da autorização 
Encerramento 

REALIZAÇÃO DE SALDOS OU LIQUIDAÇÕES
Comunicação 

COMÉRCIO A RETALHO NÃO SEDENTÁRIO
Publicação de regulamento 

OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
Instalação de equipamento 

 

Também pode obter informação sobre os critérios de isenção de licenciamento, autorização ou qualquer outro ato permissivo para a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial:

Publicidade - critérios de isenção

Mercados Municipais

Cartão de Grossista - Emissão/ Segunda via: PDF
Mercado Municipal - ocupação de banca/pedra: PDF

Ocupação de Espaço Público

Alteração do titular da licença: PDF
Cancelamento: PDF
Licenciamento: PDF
Licenciamento - caráter casuístico: PDF

Publicidade

Alteração do titular da licença: PDF
Cancelamento: PDF
Licenciamento: PDF
Veículo: PDF

Trânsito e Transportes

Cartão de residente - emissão: PDF
Interrupção de circulação: PDF
Requisição de transporte de passageiros: PDF

Urbanismo: Urbanização e Loteamento

DGUOP004 - Licença administrativa de: Operação de loteamento; Obras de urbanização; Trabalhos de remodelação de terrenos: PDF
DGUOP004 - Anexo 7 - Licença administrativa | Operação de loteamento: PDF
DGUOP004 - Anexo 8 - Licença administrativa | Obras de urbanização: PDF
DGUOP004 - Anexo 9 - Licença administrativa | Trabalhos de remodelação de terrenos: PDF
DGUOP007 - Comunicação prévia de Operação de loteamento; Obras de urbanização; Trabalhos de remodelação de terrenos: PDF
DGUOP007 - Anexo 12 - Comunicação prévia | Operação de loteamento: PDF
DGUOP007 - Anexo 13 - Comunicação prévia | Obras de urbanização: PDF
DGUOP007 - Anexo 14 - Comunicação prévia | Trabalhos de remodelação de terrenos: PDF
DGUOP015 - Alteração à licença de operação de loteamento: PDF
DGUOP016 - Alteração à operação de loteamento objeto de comunicação prévia: PDF
DGUOP026 - Redução de caução: PDF
DGUOP027 - Receção provisória de obras de urbanização: PDF
DGUOP028 - Receção definitiva de obras de urbanização: PDF

Urbanismo: Edificação

DGUOP001 - Direito à Informação: PDF
DGUOP002 - Informação prévia: PDF
DGUOP002 - Anexo 1 – Informação prévia | Operação de loteamento: PDF
DGUOP002 - Anexo 2 – Informação prévia | Obras de urbanização: PDF
DGUOP002 - Anexo 3 – Informação prévia | Obras de edificação: PDF
DGUOP002 - Anexo 4 – Informação prévia | Obras de demolição: PDF
DGUOP002 - Anexo 5 – Informação prévia | Alteração de utilização: PDF
DGUOP002 - Anexo 6 – Informação prévia | Outras operações urbanísticas: PDF
DGUOP005 - Licença administrativa de obras de edificação: PDF
DGUOP005 - Anexo 10 - Licença administrativa | obras de edificação: PDF
DGUOP006 - Licença administrativa de obras de demolição: PDF
DGUOP006 - Anexo 11 - Licença administrativa | Obras de demolição: PDF
DGUOP008 - Comunicação prévia de obras de edificação; obras de demolição; outras operações urbanísticas: PDF
DGUOP008 - Anexo 15 - Comunicação prévia | Obras de edificação: PDF
DGUOP008 - Anexo 16 - Comunicação prévia | Obras de demolição: PDF
DGUOP008 - Anexo 17 - Comunicação prévia | Outras operações urbanísticas: PDF
DGUOP009 - Comunicação prévia de alteração à utilização de edifícios com obras: PDF
DGUOP010 - Autorização de utilização ou alteração de utilização de edifício ou suas frações: PDF
DGUOP010 - Anexo 18 - Autorização de utilização de edifício ou suas frações: PDF
DGUOP010 - Anexo 19 - Autorização ou alteração de utilização de edifício ou suas frações: PDF
DGUOP010 - Modelo de registo de dados de RCD: PDF
DGUOP010 - Termo de responsabilidade de autor de processo: PDF
DGUOP011 - Apresentação de projetos das especialidades de obras de edificação sujeitas a licença: PDF
DGUOP012 - Prorrogação de prazos: PDF
DGUOP013 - Emissão de alvará de licença: PDF
DGUOP013 - Anexo 20 - Emissão de alvará de licença | Operação de loteamento: PDF
DGUOP013 - Anexo 21 - Emissão de alvará de licença | Obras de edificação: PDF
DGUOP013 - Anexo 22 - Emissão de alvará de licença | Remodelação de terrenos: PDF
DGUOP013 - Anexo 23 - Emissão de alvará de licença | Obras de demolição: PDF
DGUOP013 - Anexo 24 - Emissão de alvará de licença | Obras de urbanização: PDF
DGUOP014 - Emissão de alvará de autorização de utilização ou de alteração de utilização : PDF
DGUOP017 - Licença especial/Comunicação prévia de obras inacabadas: PDF
DGUOP017 - Anexo 25 - Licença especial de obras inacabadas: PDF
DGUOP018 - Licença parcial para construção de estrutura: PDF
DGUOP022 - Junção de elementos a processo em curso: PDF
DGUOP023 - Informação sobre o início dos trabalhos: PDF
DGUOP025 - Autorização para execução dos trabalhos de demolição ou escavação e contenção periférica: PDF
DGUOP029 - Depósito de ficha técnica da habitação: PDF
DGUOP043 - Comunicação de instalação de geradores eólicos: PDF
DGUOP045 - Autorização de instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e acessórios: PDF
TL019 - Licença Especial de Ruído: PDF

Urbanismo: Certidões

DGUOP003 - Informação prévia - Declaração de manutenção de decisão favorável: PDF
DGUOP033 - Certidão de destaque: PDF
DGUOP034 - Certidão comprovativa da receção provisória das obras de urbanização ou da existência de caução, nos termos do n.º 2, do art. 49º do RJUE: PDF
DGUOP035 - Certidão para constituição de propriedade horizontal: PDF
DGUOP036 - Certidão comprovativa de construção anterior à entrada em vigor do RGEU: PDF
DGUOP037 - Certidão comprovativa da não rejeição e admissão de comunicação prévia: PDF
DGUOP038 - Certidão comprovativa de habilitação de técnico, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho: PDF
DGUOP039 - Emissão de certidão (outras) : PDF
DGUOP040 - Pedido de parecer/ Emissão de certidão para constituição de compropriedade ou ampliação do número de compartes de prédio rústico: PDF

Urbanismo: Vistorias

DGUOP020 - Pedido de vistoria para obras de conservação necessárias à correção de más condições de segurança ou de salubridade ou à melhoria do arranjo estético: PDF

Urbanismo: Diversos

DGUOP019 - Comunicação de substituição para efeitos de averbamento: PDF
DGUOP021 - Ocupação da via pública por motivo de obras: PDF
DGUOP030 - Exposição / Requerimento: PDF
DGUOP031 - Consulta de processo: PDF
DGUOP032 - Reprodução de documentos: PDF
DGUOP041 - Atribuição de número de polícia: PDF
DGUOP046 - Guia de Procedimentos: PDF
DGUOP046 - Licenciamento de instalação de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis: PDF
DGUOP052 - Licença de Utilização - Recinto de espetáculos e divertimentos públicos: PDF
DGUOP053 - Comunicação de alteração da Licença de Utilização de Recinto de Espetáculos e Divertimentos Públicos: PDF
DGUOP054 - Licença de Utilização - Recinto de espetáculos e divertimentos públicos - Espaço de Jogo e Recreio: PDF
DGUOP055 - Rede de distribuição de GPL de capacidade inferior a 50 m3 - autorização de execução e funcionamento: PDF
DGUOP056 - Comunicação de alteração da autorização de utilização - armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis: PDF
DGUOP057 - Comunicação de cessação da atividade - Armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis: PDF