Planos de gestão das bacias hidrográficas

Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) são instrumentos de natureza setorial que visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas, tendo como unidade a região hidrográfica.

Os objetivos principais destes planos são: 

  • Identificação e caracterização das massas de água;
  • Identificação das pressões e impactes significativos sobre o estado das águas;
  • Análise económica das utilizações da água;
  • Definição dos objetivos  ambientais para as massas de água;
  • Reconhecimento, especificação e justificação de prorrogações e derrogações;
  • Identificação das redes de monitorização;
  • Definição dos programas de medidas para cumprimento objetivos ambientais;
  • Processo de participação pública.

 

Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica da Região 7 (Guadiana)

O referido plano integra o concelho de Tavira na confluência à bacia hidrográfica do Guadiana, concretamente na freguesia de Cachopo e segmentos norte das freguesias de Santa Maria e Conceição.

Nesta fase encontra-se concluído o Relatório de Âmbito Preliminar, sendo que a sua análise possibilita a definição da metodologia de trabalho (modelo organizacional de elaboração do plano), descrição sumária da zona de estudo e definição das matérias a desenvolver com o plano.

A consulta dos documentos relativos às propostas dos PGBH da RH 7 (Relatório Técnico e Resumo Não Técnico, para cada região hidrográfica) e dos respetivos Relatórios Ambientais, pode ser efetuada, através da consulta de cópias em papel, na Autoridade Nacional da Água (Instituto da Água, em Lisboa), na sede da ARH do Alentejo (em Évora), nas delegações de Beja e de Setúbal da ARH do Alentejo e, na sede da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P., em Faro, bem como por meio dos sites institucionais do INAG e da ARH do Alentejo.

 

Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)

A elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8) foi determinada pelo Governo, através do Despacho n.º 18.430/2009, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto).

A entidade competente para a elaboração do PGBH da RH8 é a ARH do Algarve, I.P..

Nesta fase encontra-se concluído o Relatório de Âmbito Preliminar, sendo que a sua análise possibilita a definição da metodologia de trabalho (modelo organizacional de elaboração do plano), descrição sumária da zona de estudo e definição das matérias a desenvolver com o plano.

Saliente-se que de uma forma genérica o referido plano integra o concelho de Tavira na confluência à bacia hidrográfica das ribeiras do Alportel, Rio Gilão e Almargem abrangendo o nosso território no seu espaço barrocal e litoral.

Tags: