Serviços prestados

 

Funções:

  • Executar as ações de profilaxia médico-sanitária (profilaxia anti-rábica), consideradas obrigatórias pelas Autoridades Sanitárias Veterinárias Competentes;
  • Proceder à identificação eletrónica dos animais em regime de campanha, se assim for determinado pelas Autoridades Sanitárias Veterinárias Competentes;
  • Proceder ao alojamento obrigatório de animais para sequestro sanitário ou alojamento resultante de recolhas compulsivas determinadas pelas autoridades competentes;
  • Verificar, gratuitamente, a identificação eletrónica dos animais de companhia encontrados na via ou qualquer lugar público;
  • Promover programas de controlo da população animal errante, com recurso a métodos de controlo da reprodução;
  • Promover a inspeção e o controlo higio-sanitário das instalações para alojamento de animais em cumprimento dos regulamentos e outros normativos em vigor;
  • Proceder à occisão de animais de companhia, nos casos expressamente previstos no Regulamento do Centro de Recolha;
  • Recolher os cadáveres de animais de companhia na via e nos locais públicos;
  • Proceder ao encaminhamento de cadáveres de animais de companhia entregues pelos munícipes, mediante pagamento de uma taxa;
  • Emprestar equipamentos de captura de animais errantes ou abandonados;
  • Promover ações que visem o bem-estar dos animais, a prevenção do abandono de animais de companhia e a promoção da adoção responsável;

 

Profilaxia da raiva e identificação eletrónica

A raiva é uma doença infecto-contagiosa que se transmite dos animais aos humanos, através do contacto direto com saliva infetada, através de mordedura ou arranhão. É uma doença de declaração obrigatória a nível nacional e internacional, transmitindo-se em cerca de 99% dos casos aos humanos através da mordedura de cães infetados.

O controlo da raiva, em Portugal, baseia-se na vigilância à entrada de carnívoros domésticos nos postos fronteiriços, na identificação eletrónica, no registo e licenciamento dos canídeos, na captura e eliminação de animais vadios ou errantes e na campanha de vacinação profilática anual obrigatória.

Todos os cães nascidos, após o dia 1 de julho de 2008, são obrigados a estar identificados entre os 3 e os 6 meses de idade. Os cães nascidos antes desta data são obrigados a identificação se pertencerem a um destes grupos:

a) Cães potencialmente perigosos;

b) Cães utilizados em ato venatório;

c) Cães de exposição, concursos ou provas funcionais, utilizados em fins comerciais ou lucrativos, colocados em estabelecimentos de venda, locais de criação ou feiras, usados em publicidade ou fins similares.

A vacinação antirrábica, tal como a identificação eletrónica, está sujeita ao pagamento da taxa de vacinação, anualmente determinada pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária e conforme o período em que é feita a sua aplicação (período normal ou extraordinário).

A campanha oficial de vacinação ocorre nas instalações do Centro de Recolha/ Canil e Gatil Municipal de Tavira todas a quartas-feiras úteis entre as 09h00 e as 12h00.

 

Edital 2016

Calendário

 

Recolha de animais na via pública

Compete às câmaras municipais, atuando dentro das suas competências nos domínios da defesa da saúde pública e do meio ambiente, proceder à captura dos cães errantes, encontrados na via pública ou em quaisquer lugares públicos, utilizando o método de captura mais adequado a cada caso e desde que disponha de local para alojar os animais.

A captura pode também ser efetuada a pedido dos munícipes sempre que se verifique perigo para a saúde pública ou segurança de pessoas e desde que exista espaço para o animal. O pedido deverá ser realizado de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 15h30.

No que diz respeito aos gatos vadios, em espaços particulares, a captura é feita por solicitação do interessado, mediante o empréstimo de armadilhas próprias.

 

Recolha de cadáveres de animais de companhia

Os cadáveres de animais de companhia são classificados como subprodutos animais da categoria 1, de acordo com a legislação comunitária. Compete às câmaras municipais assegurar que a destruição de cadáveres de cães e gatos seja realizada de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1774/2002, do Parlamento e do Conselho, de 23 de Outubro.

Os cadáveres de animais de companhia podem ser entregues no Canil e Gatil Municipal de Tavira. Também poderá solicitar recolha no domicílio através do número de telefone 281 320 506, por e-mail ou nas instalações do Canil e Gatil Municipal de Tavira, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 15h30. Se o pedido for realizado após as 15h00, a recolha poderá ser agendada para o dia útil seguinte por motivo de conveniência de serviço.

 

Recolha de cadáveres de animais de espécies pecuárias

A recolha de cadáveres de animais de espécies pecuárias nas explorações pecuárias não é responsabilidade do Município de Tavira. O SIRCA (Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração) foi criado no sentido de se proceder à recolha dos animais, em tempo útil, e permitir efetuar a despistagem obrigatória de eventuais encefalopatias espongiformes transmissíveis, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.º 1069/2009 que estabelece as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano, nomeadamente as que decorrem da interdição, em geral, do enterramento dos animais mortos na exploração.

A recolha de cadáveres é desencadeada pela comunicação telefónica, do detentor do animal morto, para o Centro de Atendimento Telefónico do SIRCA, em funcionamento todos os dias entre as 8h00 e as 20h00.

 

Contactos:

Bovinos e Equídeos
Telefone: 217 541 270
Ovinos e Caprinos
Telefones: 256 872 000/ 284 327 402
Suínos
Telefone: 243 720 020

 

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