Constituição de associação

Uma associação juvenil poderá constituir-se através de qualquer balcão de atendimento do serviço "Associação na Hora" ou mediante elaboração de escritura pública num notário.

As associações são formadas, genericamente, por três órgãos: Assembleia-Geral, Direcção e Conselho Fiscal.

Para criar uma associação juvenil, inicialmente, é necessário elaborar um projeto de estatutos para a associação, escolher alguns nomes possíveis e, posteriormente, dirigir-se ao Registo Nacional de Pessoa Coletiva, uma vez que importa verificar se o nome pretendido não se encontra já atribuído.

Após este primeiro momento de registo do nome e criação do projeto dos estatutos há que convocar uma reunião com todos os elementos do grupo. Nesta reunião deverão ser eleitos os elementos dos órgãos sociais (Assembleia-Geral, Direcção e Conselho Fiscal) e dela deverá ser lavrada uma ata, assinada por todos os presentes, a qual será necessária para a legalização da associação.

Com a ata da Assembleia-Geral, os estatutos e os bilhetes de identidade ou cartão do cidadão de todos os elementos dos corpos sociais recém-eleitos, deverão dirigir-se ao Registo Nacional de Pessoa Coletiva para procederem à inscrição da associação para a atribuição do número fiscal.

Deverá, ainda, ser requerido um certificado de admissibilidade de firma ou denominação.

Depois de obtida esta documentação deverá ser solicitada, junto da Delegação Regional de Faro do IPJ, a apreciação da legalidade e a publicação dos estatutos.

Para que a associação seja considerada uma associação juvenil é necessário efetuar a inscrição no Registo Nacional de Associações Juvenis (RNAJ). 

 

Saiba mais:

Lei n.º 23/2006 de 23 de junho - Estabelece o Regime Jurídico de Associativismo Jovem

 

 

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