Licenciamento de atividades na praia

São várias as entidades ligadas ao litoral e, portanto, com área de jurisdição nas praias.

Dependendo do tipo de atividades a realizar, importa solicitar a autorização/licenciamento às entidades correspondentes.

Assim, se:

  • Pretende realizar uma festa/animação num apoio de praia, que implique a emissão de som para o exterior, deverá solicitar o pedido à Agência Portuguesa do Ambiente;
  • Pretende realizar uma animação ou atividade desportiva no areal, em áreas concessionadas, deverá solicitar o pedido à Capitania do Porto de Tavira;
  • Pretende realizar uma atividade de venda ambulante, deverá solicitar o pedido à Capitania do Porto de Tavira;

O licenciamento e a autorização para a realização das atividades procuram garantir a proteção da integridade biofísica do espaço, a liberdade de utilização dos mesmos em igualdade de condições para todos os utentes, a compatibilização de usos e a segurança e o conforto dos utentes na utilização das praias.

 

Contactos

Agência Portuguesa do Ambiente
Morada: Rua do Alportel n-º 10 - r/c, 1.º andar | 8000 - 239 FARO
Telefone: 289 889 000
Fax: 289 889 099
Correio eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt
Web: http://www.apambiente.pt/

Capitania do Porto de Tavira
Morada: Rua Marcelino Franco, 8800 - 347 TAVIRA
Telefone: 281 322 438
Fax: 281 324 421
Correio eletrónico: capitania.tavira@marinha.pt

 

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