PROMAR - Programa Operacional das Pescas

Portugal possui uma Linha de Costa de 2.830 Km, e uma zona Económica Exclusiva de 1.656 mil Km2 a qual compreende uma zona de Mar Territorial e Plataforma Continental de 64.145 Km2 e 20.141 Km2, respetivamente. Face à extensa linha de costa e dimensão da zona de mar territorial, a plataforma continental revela-se, contudo, bastante exígua.

O Continente situa-se numa zona de transição para ecossistemas mais quentes, o que se traduz por uma elevada diversifidade de pescado e nas capturas pouco abundantes por espécies. Estas características naturais traduzem-se numa menor riqueza poscícola relativamente às restantes zonas de pesca comunitárias.

Face à importância do setor da pesca em Portugal que ultrapassa, em muito, a sua expressão económica, nomeadamente quando se consideram, numa abordagem sistémica, as vertentes sociais, culturais, de segurança alimentar, etc., a estratégia de desenvolvimento do setor da pesca passa, necessariamente, pela sua sustentabilidade a longo prazo e é orientada por princípios de salvaguarda do património natural e cultural, de perservação do meio ambiente e de coesão social das populações, pelo que, a valorização e proteção paisagística e a recuperação ambiental costeira de âmbito local a fim de manter o caráter atraente das zonas dependentes da pesca e a valorização da imagem social dos profissionais do setor e das comunidades piscatótias recuperando-a da erosão acentuada de que tem sido alvo, nomeadamente a dignificação da profissão de pescador, e a recuperção e divulgação das práticas e tradições culturais, são fatores relevantes.

Para o desenvolvimento sustentável das comunidades piscatórias e das zonas costeiras e estuarinas mais dependentes da pesca é indispensável valorizar os recursos e meios já existentes corrigindo os estrangulamentos estruturais e criando, recuperando e modernizando as estruturas e equipamentos existentes que se insiram na estratégia de desenvolvimento adotada, incluindo as pequenas infraestruturas relacionadas com a pesca e o turismo.

O Programa contempla o apoio ao investimento em áreas próprias e adjacentes dos portos e núcleos de pesca e locais de desembarque, visando na sua globalidade a melhoria estrutural, operacional e funcional de toda a atividade desenvolvida na pesca, de forma a garantir a quallidade dos produtos, aumentar a competitividade, a produtividade das atividades desenvolvidas e contribuir para o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras mais dependentes da pesca, com efeitos socieconómicos importantes nas respetivas comunidades piscatórias.

Assim, pretende-se apoiar a instalação de meios e de equipamentos que permitam minimizar impactes ambientais nas áreas envolventes dos portos e núcleos de pesca e locais de desembarque.

 

 Colocação de Abrigos de apoio ao Porto de Tavira (ficha de projeto)

 

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