Financiamentos públicos

O quadro de mobilidade definido pela União Europeia e em aplicação no âmbito do atual quadro estratégico de apoio pretende essencialmente contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões, apoiando a transição para uma economia de baixo teor de carbono no setor dos transportes e da mobilidade urbana e intermunicipal, incluindo a promoção da qualidade de vida da população.

 

Em resposta a este desafio foi elaborado o PAMUS – Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável como instrumento operacional da política nacional e europeia para a mobilidade e transportes no seu todo, contribuindo para os objetivos globais definidos e onde se consagram e definem ações concretas que permitam a assunção por parte dos agentes do setor de um papel proativo e inovador na gestão da mobilidade.

 

Com a elaboração do PAMUS, pretende-se:

● A articulação com os instrumentos de gestão territorial em vigor e com outros planos, nomeadamente de mobilidade e transportes;

● Promover soluções de transporte de passageiros e mercadorias de baixo teor de carbono;

● Promover a acessibilidade da população (residentes, visitantes e turistas) através de transporte público e novos serviços de mobilidade;

● Promover a gestão otimizada dos serviços de transporte público existentes, garantindo a equidade em matéria de distribuição da acessibilidade a bens e serviços, tendo em conta as necessidades da população;

● Potenciar soluções de transporte que promovam a competitividade da região, a resiliência territorial e atenuem os potenciais efeitos das alterações climáticas, assim como preservem os recursos naturais;

● Promover soluções de transporte custo-eficazes nas várias perspetivas, incluindo a do gestor dos serviços de transporte e do utilizador;

● Articular as metas ambientais neste definidas com as estratégias e instrumentos de política comunitária e nacional, com implicações na eficiência energética no setor dos transportes e redução de emissões de CO 2.

 

Neste sentido e de modo a contribuir para os objetivos propostos no que se refere ao presente objetivo apresentou-se o PAMUS - Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável que foi aprovado e compreendeu as seguintes operações:

 

 

 

Melhoria das acessibilidades pedonais na EN 270 em Santa Catarina da Fonte do Bispo (Ficha de projeto)

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