Data de publicação em D.R.
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Normas de utilização de equipamentos do Corpo de Bombeiros Municipais de Tavira [Regulamento interno]
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Normas de Funcionamento do Banco de Voluntariado de Tavira
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14.08.2019 |
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Apoio à atividade desportiva
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26.05.2010
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Apreensões, depósitos e perdas de bens para o município de Tavira
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27.08.2013
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Arquivo Municipal de Tavira
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26.11.2010
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Atividades diversas
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09.05.2014
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Autorização municipal para a instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de rádiocomunicações e respetivos acessórios
Revogação
Retificação
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17.02.2004
21.03.2019
11.05.2004
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Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
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13.09.2004
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Cemitérios do concelho de Tavira
Retificação do n.º 2 do artigo 25.º
Alteração 1
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30.05.2006
20.07.2006
09.05.2008
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Comissão Municipal de Apoio às Pescas
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20.02.2006
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Concessão de Bolsas de Estudo
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15.07.2005
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Concurso Book Trailers no concelho de Tavira
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03.02.2020
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Conselho local de ação social de Tavira [Regulamento interno]
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Conselho Municipal da Juventude de Tavira
Alteração
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09.03.2016
26.07.2018
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Corpo de Bombeiros Municipais de Tavira [Regulamento interno]
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Edifício Mercado da Ribeira
Retificação do n.º 2 do artigo 17.º
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05.03.2001
16.05.2001
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Feira do Livro de Tavira
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02.12.2005
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Festival de Charolas da Cidade de Tavira
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08.05.2000
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Fundo de compensação do plano de pormenor de Pêro Gil
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22.05.2017
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Gestão, utilização e cedência das instalações desportivas municipais
Alteração 1
Alteração 2
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08.11.2000
21.06.2005
31.10.2007
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Informática da Câmara Municipal de Tavira
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20.07.2006
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Instalação e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem
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08.01.2009
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Instalação e funcionamento de recintos de espetáculos e divertimentos públicos - REVOGADO
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08.06.2000
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Instalações físicas e do funcionamento do Serviço de Arqueologia, Conservação e Restauro
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03.06.2005
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Medalhas municipais
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01.08.2000
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Mercado da freguesia da Luz de Tavira
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15.11.2005
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Mercado da freguesia de Cabanas de Tavira
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23.05.2006
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Museu Municipal de Tavira
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19.02.2002
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Normas do Concurso "Book Trailers"
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15.10.2019
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Ocupação de espaço público e publicidade de Tavira
(REVOGADO: Ocupação de espaço público e publicidade de Tavira + Alteração 1)
Alteração
Alteração
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11.05.2016
12.12.2018
15.05.2019
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Orçamento Participativo do Município de Tavira
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09.01.2020
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Organização e funcionamento do Mercado Municipal de Tavira
Alteração 1
Alteração 2
Alteração 3
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27.01.2004
30.03.2007
10.01.2011
28.03.2012
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Parque de campismo da Ilha de Tavira [Regulamento interno]
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Períodos de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do concelho de Tavira
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01.07.2015
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Plano diretor municipal (PDM)
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26.12.2007
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Postura municipal sobre condução e exploração de carruagens puxadas por solípedes
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12.05.2004
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Postura municipal sobre parques, jardins, espaços verdes, espaços de jogo e recreio e sobre a proteção das árvores, arbustos e demais vegetação
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25.08.2004
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Programa de desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar - regulamento do serviço de apoio à família
Alteração 1
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22.04.2003
01.09.2005
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Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento
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14.09.2020
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Programa Municipal de Tempos Livres: Tavira - Férias Ativas
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15.06.2009
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Regime de acesso, atribuição e gestão do parque habitacional
Alteração
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10.03.2016
16.07.2018
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Regime de Residência Partilhada
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11.10.2019
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Serviço municipal de proteção civil de Tavira
Retificação
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08.09.2004
15.11.2004
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Taxas e respetiva tabela
Retificação
Retificação
Retificação
Alteração
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09.05.2014
16.07.2014
22.10.2014
23.04.2015
15.07.2020
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Terminal rodoviário de Tavira
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08.11.2000
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Toponímia e numeração de polícia
Alteração 1
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31.01.2002
16.04.2014
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Trânsito e estacionamento do concelho de Tavira
Aditamento
Alteração
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03.06.2016
29.09.2017
16.01.2020
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Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transportes em táxi
Retificação
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29.11.2002
11.05.2004
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Urbanização e edificação
Alteração
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21.02.2012
15.05.2012
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Utilização, cedência e segurança dos equipamentos de sonorização e iluminação de espetáculos
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30.10.2008
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Utilização das viaturas de passageiros ao serviço da educação, cultura, desporto e recreio
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04.10.2006
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Utilização do cais flutuante público da Terra Estreita - IPTM
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05.01.2005
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Venda ambulante
Alteração 1
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08.06.2000
23.09.2002
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Venda de imóveis propriedade do município
Alteração 1
Alteração 2
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17.05.2002
03.06.2003
27.03.2007
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