Parque habitacional

 

O parque habitacional do município é composto por 594 habitações (que integram 1.625 ocupantes, dos quais 51% correspondem ao género feminino e 49% masculino) numa agradável integração urbanística, apresentando os edifícios uma boa conceção arquitetónica e qualidade de construção.

Ao nível da gestão do parque habitacional, o paradigma da intervenção adotado rege-se pela prossecução de um modelo de gestão integrado, participado e de proximidade, de forma a garantir o desenvolvimento de um trabalho de caráter multidimensional que a área da habitação social municipal requer.

É conferida prioridade ao desenvolvimento de políticas e estratégias de intervenção social que assentem na complementaridade de esforços e em parcerias que visem combater de forma eficaz a pobreza e a exclusão social.

A adoção de um modelo de trabalho de características transversais e integradoras poderá originar uma atuação profunda sobre as causas dos problemas que afetam a população residente e não apenas sobre as suas manifestações.

Reúnem-se, assim, condições para garantir a todos os cidadãos não só uma habitação condigna, mas, mais do que isso, uma boa qualidade de vida, ao mesmo tempo que se potencia a capacidade da nossa cidade acolher e integrar populações económica, social e culturalmente diversificadas.


Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento

O Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento tem por objeto o apoio municipal ao arrendamento a agregados familiares que se encontrem em situação de carência habitacional efetiva ou iminente, face à incapacidade económica de suportar a totalidade da renda devida no âmbito de contrato de arrendamento.

Podem aceder a este programa municipal os/as cidadãos/ãs nacionais e os/as cidadãos/ãs estrangeiros/as detentores/as de títulos válidos de permanência no território nacional, maiores ou emancipados/as, que reúnam as condições estabelecidas no regulamento do programa.

Para o efeito os/as candidatos/as deverão ser titulares de contrato de arrendamento, devidamente registado junto da Autoridade Tributária, ou ser titulares de contrato promessa de arrendamento.

A receção de candidaturas inicia a 1 de outubro, sendo que o primeiro momento de apreciação versará sobre as candidaturas apresentadas, no prazo de 10 dias úteis, entre 1 e 15 de outubro de 2020.

No ato de formalização da candidatura deverão ser entregues, obrigatoriamente, os documentos definidos como necessários para a instrução da inscrição.


       Edital 58/2020, de 27 de setembro  

       Requerimento para candidatura  


Listas de classificação homologadas: Bolsa Territorial | Concurso por inscrição para atribuição de uma habitação em regime de arrendamento apoiado

Informam-se os/as interessados/as que se encontram disponíveis, desde 13 de outubro de 2020, as listas de classificação homologadas, relativas às candidaturas rececionadas até 4 de junho de 2020.

As referidas listas encontram-se, também, afixadas nas instalações da Divisão de Assuntos Sociais, sita na Rua da Liberdade, n.º 60, onde podem ser consultadas, todos os dias úteis no horário das entre as 09:00h e as 14:00h.

Edital n.º 61/2020, de 13 de outubro

       Freguesia de Cachopo | Lista de classificação homologada

Freguesia de Conceição e Cabanas de Tavira | Lista de classificação homologada

Freguesia de Luz de Tavira e Santo Estêvão | Lista de classificação homologada

Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo | Lista de classificação homologada

Freguesia de Santa Luzia | Lista de classificação homologada

 

Listas de candidaturas: Bolsa Territorial | Concurso por inscrição para atribuição de habitações municipais em regime de arrendamento apoiado

Informam-se os/as interessados/as que se encontram disponíveis, desde 18 de setembro de 2020, as listas de classificação provisória, relativas às candidaturas rececionadas até 4 de junho de 2020.

Os requerentes têm 10 dias úteis, após a sua publicação, para se pronunciarem, por escrito, sobre a classificação obtida (até 2 de outubro de 2020).

Estão também publicadas as listas das candidaturas improcedentes e não classificadas.

As listas de classificação provisória, candidaturas improcedentes e não classificadas encontram-se, também, afixadas nas instalações da Divisão de Assuntos Sociais, sita na Rua da Liberdade, n.º 60, onde podem ser consultadas, todos os dias úteis no horário das entre as 09:00h e as 16:00h.

O presente concurso consiste na atribuição de um conjunto de habitações, localizadas numa mesma zona, aos/às candidatos/as que estejam melhor classificados/as, nos termos do Edital n.º 30/2020, de 14 de maio.

 

       Edital 55/2020, de 18 de setembro  

       Freguesia de Cachopo:

       Lista de classificação provisória


       Freguesia de Conceição e Cabanas de Tavira:

       Lista de classificação provisória

       Lista de candidaturas improcedentes e não classificadas


       Freguesia de Luz de Tavira e Santo Estêvão:

       Lista de classificação provisória

       Lista de candidaturas improcedentes e não classificadas


       Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo:

       Lista de classificação provisória

       Lista de candidaturas improcedentes e não classificadas

 

       Freguesia de Santa Luzia:

       Lista de classificação provisória

       Lista de candidaturas improcedentes e não classificadas

 

       Requerimento para desistência/reclamação da candidatura

       

       Edital 30/2020, de 14 de maio

       Matriz de classificação

 

Concurso por inscrição para atribuição de habitações municipais em regime de arrendamento apoiado

O concurso por inscrição tem por objeto a oferta das habitações que são identificadas, em cada momento, pelo Município de Tavira para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se encontram inscritos em listagem própria, estejam melhor classificados, em função dos critérios de hierarquização e de ponderação estabelecidos para o efeito.

O mencionado procedimento de atribuição rege-se pelas disposições constantes no Regulamento do Regime de Acesso, Atribuição e Gestão do Parque Habitacional, que se encontra disponível nas instalações da Divisão de Assuntos Sociais, sita na rua da Liberdade, n.º 60, em Tavira, onde pode ser consultado, bem como prestados os esclarecimentos necessários sobre o mesmo, todos os dias úteis no horário das 09:00h às 16:00h.

Para formalização da candidatura o munícipe deverá dirigir-se à Divisão de Assuntos Sociais, dentro do horário de expediente.

No ato de formalização da candidatura deverá entregar, obrigatoriamente, os documentos definidos como necessários para a instrução da inscrição.

Matriz de classificação

Requerimento para candidatura

Requerimento para desistência/reclamação da candidatura

 

Listas de candidaturas - Concurso por inscrição para atribuição de uma habitação em regime de arrendamento apoiado

Informam-se todos os interessados que estão disponíveis, desde 16 de dezembro de 2016, as listas de classificação provisória, relativas às candidaturas rececionadas até 21 de junho de 2016.

Os requerentes têm 10 dias úteis, após a sua publicação, para se pronunciarem, por escrito, sobre a classificação obtida (até 30 de dezembro de 2016).

Estão também publicadas as listas das candidaturas improcedentes e não classificadas.

As listas de classificação provisória, candidaturas improcedentes e não classificadas encontram-se, também, afixadas nas instalações da Divisão de Assuntos Sociais, sita na Rua da Liberdade, n.º 62, onde podem ser consultadas, todos os dias úteis no horário das entre as 09:00h e as 16:00h.

Edital 61/2016, de 14 de dezembro

Lista de classificação provisória das candidaturas ao concurso por inscrição para atribuição de uma habitação em regime de arrendamento apoiado rececionadas até 21 de junho de 2016

Lista de candidaturas ao concurso por inscrição para atribuição de uma habitação em regime de arrendamento apoiado consideradas improcedentes e não classificadas rececionadas até 21 de junho de 2016


Lista de classificação homologada - Concurso por inscrição para atribuição de uma habitação em regime de arrendamento apoiado

Informam-se todos os interessados que está disponível, desde 6 de janeiro de 2017, a lista de classificação homologada, relativas às candidaturas rececionadas até 21 de junho de 2016.

A referida lista encontra-se, também, afixada nas instalações da Divisão de Assuntos Sociais, sita na Rua da Liberdade, n.º 62, onde pode ser consultada, todos os dias úteis no horário das entre as 09:00h e as 16:00h.

Edital n.º 3/2017, de 6 de janeiro

Lista de classificação homologada das candidaturas ao concurso por inscrição para atribuição de uma habitação em regime de arrendamento apoiado rececionadas até 21 de junho de 2016

 

Consulte no Balcão Virtual:

Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento

Regulamento do Regime de Acesso, Atribuição e Gestão do Parque Habitacional

Regulamento de Venda de Imóveis Propriedade do Município de Tavira

 

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