Financiamentos públicos

 

O Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) de Portugal – Continente foi aprovado formalmente pela Comissão Europeia em 12 de dezembro de 2014, tendo sido alterado pela última vez em 04 de maio de 2020. Define as prioridades de Portugal no que respeita à utilização dos 4,3 mil milhões de euros de fundos públicos disponíveis para o período de 7 anos 2014-2020 (3,6 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE e 0,7 mil milhões de euros de cofinanciamento nacional).

Através do desenvolvimento rural, o 2.º pilar da política agrícola comum, os Estados Membros dispõem de dotações financeiras da UE, que são geridas ao nível nacional ou regional, no âmbito de programas plurianuais cofinanciados. No total, estão previstos 118 programas nos 28 Estados-Membros. O novo Regulamento «Desenvolvimento Rural» para o período 2014-2020 contempla seis prioridades no domínio económico, ambiental e social, prevendo os programas metas claras, que estabelecem os objetivos a alcançar.

O PDR é financiado pelo FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. O FEADER é, o instrumento financeiro da UE, destinado aos Estados-Membros, para alcançar diversos objetivos europeus de política de desenvolvimento rural, tais como: melhorar a competitividade das empresas agrícolas, florestais e agroalimentares, ajudar a proteger a natureza e o ambiente, apoiar as economias rurais e ajudar a qualidade de vida nas zonas rurais.

O FEADER financia também estratégias de desenvolvimento local e ações de assistência técnica (projetos do tipo "Leader").

O FEADER deverá contribuir para a realização da Estratégia Europa 2020 através da promoção do desenvolvimento rural sustentável em toda a União, em complementaridade com os outros instrumentos da política agrícola comum, da política de coesão e da política comum das pescas.

 

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 Requalificação das Antas e dos Centros de Apoio à Descoberta do Meio Rural de Cachopo (ver+)

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