O Portugal 2020 trata-se do acordo de parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia que reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.
Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos: - Competitividade e Internacionalização; - Inclusão Social e Emprego; - Capital Humano; - Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.
Toda a informação relativa aos avisos de apresentação de candidaturas pode ser consultada em: https://www.portugal2020.pt/portal2020/indice-candidaturas
Programa Operacional CRESC Algarve 2020
A Região, fruto da forte especialização no setor turístico e imobiliário, não conseguiu ao longo do tempo diversificar a sua estrutura produtiva e acautelar os riscos de variações conjunturais da procura e do mercado (particularmente em termos de absorção dos excedentes de mão de obra), sendo em 2010 de acordo com o Eurostat a 5ª região Europeia com menor axa de emprego industrial, e a 11ª região da Europa com maior concentração de emprego nos
cinco principais setores. Por outro lado, a atividade central do seu modelo económico, é genericamente pouco exigente em termos de qualificação dos seus humanos e em necessidades de introdução de inovação nos seus processos e produtos.
Este conjunto multivariado de fatores, conduziu a Região a uma perda progressiva de competitividade, à fragmentação das cadeias de decisão e liderança e a um crescimento acentuado da incapacidade de absorver os excedentes da mão-de-obra libertados pelos setores em dificuldade. Como Região com a maior taxa de desemprego, com um crescimento do desemprego de longa duração e do desemprego jovem, o Algarve, regista o aumento da sazonalidade das suas atividades e incapacidade de capturar e de gerar valor nas cadeias de transformação dos seus recursos endógenos.
Este quadro no contexto da programação 2014-2020 obriga à concentração das intervenções num conjunto limitado de áreas prioritárias, de onde se destaca:
- A aposta nos Objetivos Temáticos (1 - Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, 3 -Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação e 9 – Promover a inclusão social e combater a pobreza; atingindo no total 53% da sua dotação financeira), tendo em vista a diversificação da atividade económica e o reforço da competitividade das empresas enquanto vetor de criação de postos de trabalho, suportados em recursos humanos mais qualificados. Neste contexto é de realçar a aposta na concretização da RIS3, na dinamização de PME’s inovadoras e no reforço da IDT (com 26,5% e 23,2% do total do FEDER respetivamente);
- Naturalmente que face ao recente acréscimo de desemprego na Região, tendo por base o modelo de especialização muito concentrado num único cluster de atividades e em mão de obra pouco qualificada, as questões do emprego e da empregabilidade ganharam uma relevância inédita, traduzida num envelope financeiro para o Objetivo Temático 8 que corresponde a 14,4% do total do Programa;
- Complementarmente a esta priorização, o Algarve procura reforçar as abordagens integradas ao Desenvolvimento Urbano Sustentável (com 11,5% do total dos fundos do Programa) e à coesão dos territórios de Baixa Densidade valorizando os ativos territoriais como suporte à competitividade do destino;
Para concretização desta estratégia sustentável, o PO CRESC Algarve 2020 concretiza operacionalmente estas prioridades nos seguintes eixos:
• Promover a investigação e inovação regional;
• Apoiar a internacionalização, a competitividade empresarial e o empreendedorismo qualificado ;
• Promover a sustentabilidade e eficiência dos recursos;
• Reforçar a competitividade do Território;
• Investir no emprego;
• Afirmar a coesão social e territorial;
• Reforçar as competências;
• Modernizar e capacitar a Administração
Neste sentido e como forma de concretizar alguns dos objetivos preconizados para materialização dos eixos propostos encontram-se abertos diversos avisos que podem ser consultados em http://algarve2020.eu/info/avisos
O Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para 2014-2020 ou PDR 2020 vem substituir o programa PRODER como novo modelo de apoio ao desenvolvimento de projetos agrícolas. Este programa inclui medidas de apoio a:
• Jovens Agricultores que se instalem pela primeira vez;
• Investimento na Exploração Agrícola;
• Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
Para mais informações consulte o aviso de abertura, legislação e orientações técnicas em: https://balcao.pdr-2020.pt/balcao/inicio/auth/login
DLBC RURAL - Projetos de investimento
Abertura de novos concursos (ver+)
Para mais informações consulte o aviso de abertura, legislação e orientações técnicas em: http://galsotavento.com/avisos_decorrer.html