Permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda

2015 – Não se realizaram permutas nem vendas

2016 – Não se realizaram permutas nem vendas

2017 – Não se realizaram permutas nem vendas

2018 – Não se realizaram permutas nem vendas

2019 - Realizou-se o seguinte:

11-04-2019 – Alienação de terreno onde está implementada a ETAR de Santa Catarina, em Santa Catarina da Fonte do Bispo, à empresa Águas do Algarve, S.A - 57.000,00€

Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente

2015 – Não se efetuaram desafetações de património do domínio público municipal

2016 – Não se efetuaram desafetações de património do domínio público municipal

2017 – Não se efetuaram desafetações de património do domínio público municipal

2018 – Não se efetuaram desafetações de património do domínio público municipal

2019 - Não se efetuaram desafetações de património do domínio público municipal

Constituição de direitos de superfície e similares

2015 – Não se realizaram escrituras de constituição de direito de superfície

2016 – Não se realizaram escrituras de constituição de direito de superfície

2017 – Realizaram-se duas escrituras de constituição de direito de superfície:

23-02-2017 » Escritura de cedência em direito de superfície de duas parcelas de terreno, situadas no Sítio da Igreja, em Luz de Tavira, aos Sonâmbulos Futsal Luzense Associação

05-09-2017 » Escritura de cedência em direito de superfície de uma parcela de terreno, situada no Sítio da Foz, freguesia de Tavira (Santa Maria e Santiago), à Cruz Vermelha Portuguesa

2018 – Não se realizaram escrituras de constituição de direito de superfície

2019 - Não se realizaram escrituras de constituição de direito de superfície

Pareceres sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados

2018 
2019 
2020 [janeiro]  [fevereiro]  [março]  [abril]  [maio]  [junho]  [julho]  [agosto]  [setembro]