Formulários
Introdução
A Câmara Municipal de Tavira disponibiliza, neste espaço, formulários e requerimentos diversos.
Poderá submeter o seu formulário online ou entregá-lo, presencialmente, no serviço de expediente. [INSTRUÇÕES]
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Alojamento Local
Permite comunicar a cessação da exploração do estabelecimento de alojamento local.
Permite comunicar a alteração dos dados constantes do registo.
Animais
Arquivo Municipal
Assuntos Sociais
Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Cemitérios
Contraordenações e Execuções fiscais
Desporto
Diversos
Elevadores
Eventos, Festividades, Provas Desportivas e Acampamentos Ocasionais
Regime Jurídico das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração
Ao abrigo deste regime pode realizar os seguintes serviços:
COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO DE PRODUTOS ALIMENTARES
Exploração de estabelecimento ou armazém
Alteração de estabelecimento ou armazém
Encerramento de estabelecimento ou armazém
COMÉRCIO A RETALHO EM ESTABELECIMENTO QUE PERTENÇA A UMA EMPRESA QUE UTILIZE UMA OU MAIS INSÍGNIAS OU ESTEJA INTEGRADO NUM GRUPO
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento
COMÉRCIO A RETALHO EM GRANDE SUPERFÍCIE COMERCIAL INSERIDA EM CONJUNTO COMERCIAL
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento
COMÉRCIO A RETALHO DE ANIMAIS DE COMPANHIA E RESPETIVOS ALIMENTOS
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento
SEX-SHOP
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento
FEIRANTE OU VENDEDOR AMBULANTE
Acesso à atividade
Alteração à atividade
Cessação à atividade
ORGANIZAÇÃO DE FEIRA POR ENTIDADE PRIVADA
Comunicação
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, MOTOCICLOS E CICLOMOTORES
Exploração de oficina
Alteração de oficina
Encerramento de oficina
ADAPTAÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS UTILIZADORES DE GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITO (GPL) E GÁS NATURAL COMPRIMIDO E LIQUEFEITO (GN)
Exploração de oficina
Alteração de oficina
Encerramento de oficina
LAVANDARIA
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento
CENTRO DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento
PIERCINGS E TATUAGENS
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento
FUNERÁRIA
Exploração de estabelecimento
Comunicação de responsável técnico
Comunicação de alteração de responsável técnico
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento
Registo de tanatoprator
RESTAURAÇÃO E BEBIDAS
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento
RESTAURAÇÃO E BEBIDAS NÃO SEDENTÁRIA
Exercício da atividade
Alteração de atividade
Cessação da atividade
RESTAURAÇÃO E BEBIDAS COM DISPENSA DE REQUISITOS
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento
COMÉRCIO POR GROSSO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL COM TEMPERATURA CONTROLADA
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento
COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE CRIAÇÃO
Exploração de estabelecimento
Alteração de estabelecimento
Encerramento de estabelecimento
CENTRO COMERCIAL TRADICIONAL/ESPECIALIZADO
Autorização conjunta de alteração significativa
Autorização conjunta de instalação
Prorrogação da autorização
Encerramento
GRANDE SUPERFÍCIE COMERCIAL
Autorização conjunta de alteração significativa
Autorização conjunta de instalação
Prorrogação da autorização
Encerramento
REALIZAÇÃO DE SALDOS OU LIQUIDAÇÕES
Comunicação
COMÉRCIO A RETALHO NÃO SEDENTÁRIO
Publicação de regulamento
OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
Instalação de equipamento
Também pode obter informação sobre os critérios de isenção de licenciamento, autorização ou qualquer outro ato permissivo para a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial: